Transfobia

A transfobia é a discriminação relativa às pessoas transexuais e transgêneros. Seja intencional ou não, a transfobia pode causar severas consequências para quem por ela é assim discriminado. Os ditos transexuais também podem ser alvo da homofobia, tal como homossexuais podem ser alvo de transfobia, por parte de pessoas que incorretamente não distinguem identidade de género de orientação sexual. Como outras formas de discriminação, o comportamento discriminatório ou intolerante pode ser direto (desde formas fisicamente violentas até recusas em comunicar com a pessoa em causa) ou indireto (como recusar-se a garantir que pessoas transexuais sejam tratadas da mesma forma que as pessoas cissexuais). A transfobia pode também ser definida como aversão sem controle, repugnância, ódio, preconceito de algumas pessoas ou grupos contra pessoas e grupos com identidades de gênero travestis, transgêneros, transexuais, também denominados população trans. Historicamente, há uma sobreposição dos papéis socialmente construídos para homens e mulheres às anatomias genitais tradicionalmente entendidas como feminina (vagina) ou masculina (pênis). Essa sobreposição leva ao entendimento da categoria sexo como algo universal (todos os seres vivos teriam sexo), binário (macho e fêmea) e globalizante das identidades e papéis sociais. Assim, pessoas e grupos trans vivenciam vários níveis de discriminação, o que incorre em sofrimento e negação de direitos.

No Brasil não há a tipificação desse tipo de crime. Encontra-se no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 122/2006 (PL 122), apresentado em 2006 na Câmara dos Deputados, mas que ainda não tramitou pelas duas Casas que compõem o Congresso Nacional para que possa ser assinado como Lei. O PL tem como objetivo criminalizar a discriminação motivada pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da pessoa discriminada, ou seja, tem o objetivo de criminalizar homofobia, transfobia e lesbofobia. Em 29 de janeiro de 2004, ativistas transexuais participaram, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia no país. A partir de então, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans, cujo objetivo é ressaltar a importância da diversidade e respeito para o movimento trans (travestis, transexuais e transgêneros). Há muitos exemplos de transfobia em diferentes formas e manifestações pela sociedade. Algumas instâncias claramente envolvem violência e extrema malícia, enquanto outras envolvem uma falta de conhecimento ou experiência com a condição, às vezes envolvendo predisposição inconsciente baseada em ditos religiosos ou convenções sociais.

Transfobia no sistema judiciário - Um exemplo é o caso de Roberta Góes Luiz em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Roberta entrou com processo de adoção de uma criança do qual os cuidados a foram entregues pela própria mãe da criança, uma menor de idade que não tinha condições de cuidar do recém-nascido. O Tribunal de Justiça, a pedido do promotor de justiça Cláudio Santos de Moraes, negou a guarda da criança à Roberta com a justificativa de que "Roberta e o companheiro, Paulo, são pessoas de bem, têm condições financeiras, mas não formam um casal normal." No entanto, esse pensamento é impositivo por parte daqueles que defendem o termo "Transfobia ", pois o juiz apenas emitiu ou cumpriu a lei, que também protege o direito da livre manifestação de pensamento. Ser a favor ou contra algo não o torna criminoso. Outro exemplo é o de Luíza Mouraria em São Vicente, litoral paulista. Luiza manteve um relacionamento amoroso com um rapaz, Daniel Guilherme sem que o mesmo soubesse do fato de Luiza ser transexual. Quando descobriu, Daniel junto com seu irmão, André Guilherme, planejaram o assassinato de Luiza. A mesma foi agredida até a morte com socos, pontapés e um pedaço de madeira. Depois prenderam junto ao corpo uma pedra e o atiraram ao mar. André e Daniel tiveram prisão preventiva, mas foram soltos 30 dias depois devido habeas-corpus concedido pelo Supremo Tribunal de Justiça. No processo (HC 53296) Luíza é tratada como um "homossexual que se travestia de mulher e se apresentava como Luíza."