PL 122 - arquivado?

Projeto de lei da Câmara 122 de 2006, denominado no Senado como PLC 122/2006 e popularmente conhecido como PL 122, é um projeto de lei brasileiro apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT - SP). O projeto de lei tem por objetivo criminalizar a homofobia no país e encontra-se na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal do Brasil, sob relatoria da Senadora Marta Suplicy (PT -SP). É considerado por importantes juristas, entre eles dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como constitucional. A aprovação imediata de alguma legislação específica para a criminalização da homofobia é apontada como "urgentemente" necessária no país por alguns especialistas. Para algumas entidades cristãs (católicas e protestantes), o projeto fere a liberdade religiosa e de expressão, por prever cadeia (até 5 anos) para quem criticar publicamente a homossexualidade, seja qual for a razão. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos que já são objetos da Lei 7716/89. Esse projeto foi iniciado na Câmara dos Deputados, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi e que ali tramitou com o número 5003/2001, que na redação já aprovada propunha, além da penalização criminal, também punições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais e a vedação de benefícios tributários. Segundo pesquisa telefônica conduzida pelo DataSenado em 2008, com 1120 pessoas de todas as cinco regiões do Brasil, 70% dos entrevistados posicionaram-se a favor da criminalização da discriminação contra homossexuais no país. A aprovação é ampla em quase todos os segmentos, no corte por região, sexo e idade. Mesmo o corte por religião mostra uma aprovação de 54% entre os evangélicos, 70% entre os católicos e adeptos de outras religiões e 79% dos ateus. Entre aqueles entre 16-29 anos, 76% apoiaram o projeto. Ainda de acordo com a pesquisa, as pessoas com melhor nível de escolaridade tendem a ser mais favoráveis ao projeto de lei - 78% das pessoas com ensino superior e 55% das pessoas com o 4º ano da escola. No entanto, outra enquete do DataSenado, esta feita em 2009 com quatrocentos mil pessoas na internet, indicou que 51,5% dos brasileiros são contrários ao PL-122, enquanto 48,5% são favoráveis. Em 7 de agosto de 2001, Iara Bernardi apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de criminalizar a homofobia. O projeto recebeu a denominação de PL 5003/2001 . O projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e em seguida foi encaminhado para o Plenário. Inicialmente, o PL 5003/2001 não tinha a intenção de alterar a Lei Federal nº 7.716 de 5 de janeiro de 198914 , que prevê punições para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Durante a tramitação do PL 5003/2001, outros projetos foram anexados ao mesmo por terem conteúdo semelhante. No ano de 2005, então Deputado Luciano Zica (PT - SP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentou seu parecer no qual fez modificações ao projeto original do PL 5003. A versão que saiu da CCJ da Câmara e foi aprovada em Plenário previa várias situações nas quais se caracterizaria a homofobia e suas respectivas punições, como: a dispensa de empregados por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero (art. 4º); a proibição de ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; a recusa ou prejuízo a alguém, em sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional; a recusa de hospedagem, ou cobrança de sobretaxa, por parte de estabelecimentos do gênero (art. 5º); a recusa em negociar bens móveis ou imóveis com determinado sujeito por motivos discriminatórios (art. 6º); o impedimento ou restrição de manifestação de afetividade homossexual, bissexual ou transgênero, quando estas expressões e manifestações forem permitidas aos demais cidadãos (art. 7º); entre outras. Por força do processo legislativo brasileiro, o PL 5003/2001 foi remetido ao Senado Federal e recebeu uma nova numeração, passando a ser denominado "Projeto de Lei da Câmara 122 de 2006", fazendo referência ao número da proposição e o ano em que foi recebida. O termo PLC é usado para diferenciar dos projetos de lei ordinária que são oriundos dos Senadores e nada tem relação com projeto de lei complementar. No Senado, o agora PLC 122/2006 já tramitou nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) antes de ir à Plenário. No ano de 2007, o PLC 122/2006 foi recebido pela Comissão de Assuntos Sociais e a ex-Senadora Fátima Cleide (PT - RO) foi designada para ser relatora da proposição. O seu parecer ao PLC 122 foi dado no ano de 2009, e fez novas mudanças profundas no projeto, como a inclusão da criminalização do preconceito e discriminação contra pessoas idosas e com deficiência e a retirada de vários artigos do projeto aprovado na Câmara. O PLC 122/2006 encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob relatoria do Senador Paulo Paim, desde 17.12.2012. A ex-senadora Marta Suplicy (PT - SP) chegou a apresentar uma prévia do seu parecer em maio de 2011, que não chegou a ser lido nem votado devido às polêmicas em torno do projeto. O Senador Magno Malta (PR - ES) apresentou um requerimento, que foi aprovado na CDH do Senado, solicitando a realização de audiências públicas em torno do PLC 122 de 2006. Seriam convidados: ABGLT e filiadas, OAB, CNBB, FENASP, o pastor Silas Malafaia e o pastor Joide Miranda. Os convites foram retirados em 13.08.2012. A data da audiência não foi marcada e há a possibilidade de que, caso haja um acordo sobre o projeto, não chegue a ser realizada. Os Senadores Marcelo Crivella (PRB - RJ), Demóstenes Torres (DEM - GO) e Marta Suplicy se reuniram para definir um novo texto ao PLC 122/2006 que agrade tanto setores do movimento LGBT quanto os religiosos. A discussão gira em torno de uma proposta (ainda não divulgada) do senador Marcelo Crivella. O novo texto deverá ser debatido por ambas as partes interessadas e ainda será apresentado na Comissão de Direitos Humanos do Senado para ser votada. Para tentar um acordo com as entidades religiosas que se opõem ao projeto, a senadora Marta Suplicy, relatora do PL 122 no senado, modificou o texto para proteger cultos religiosos da criminalização. A modificação feita diz que a nova legislação "não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião." No entanto, o novo texto foi reprovado por defensores dos direitos LGBT, que consideraram que a alteração descaracteriza o objetivo original da lei, e ainda não foi suficiente para conquistar o apoio da bancada evangélica no parlamento. O PL 122 seria votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado no dia 8 de dezembro de 2011, mas sua votação acabou adiada. Alguns grupos, de maioria cristãos (católicos e protestantes), se opõem ao texto do PLC-122 alegando que este fere o princípio de liberdade de expressão. Tais grupos afirmam que, da forma como o projeto era redigido, qualquer manifestação criticando a conduta dos homossexuais poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Cristãos afirmam que o projeto fere a liberdade religiosa e cria uma casta privilegiada. Um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas contra o PLC-122 foi entregue ao presidente do Senado. Em 1 de junho de 2011, mais de 70 mil protestantes e católicos protestaram em frente ao Congresso Nacional do Brasil contra o PLC-122. No mesmo dia, no programa Manhã no Parlamento da Rádio Câmara, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, acusou o PL 122 de criar privilégios para os homossexuais de forma inconstitucional, dizendo "Existe uma diferença gritante entre criticar uma determinada conduta e discriminar pessoas" e ainda "O que eles não suportam é a crítica". Na Marcha para Jesus de 2011, Silas Malafaia criticou a aprovação da união estável entre pessoas de mesmo sexo, orientando seus fiéis a não votarem em parlamentares defensores do PL 122. "Ninguém aqui vai pagar de otário, de crente, não. Se for contra a família não vai ter o nosso voto", afirmou Malafaia, usando vocabulário que foi considerado "vulgar" pelo Portal iG, por conter termos como "otário" e "lixo moral". Segundo Malafaia, este dispositivo (o PL 122) abre um precedente que criminaliza a conduta de um pastor que, por questão de princípios, impedisse a ocorrência ou o prosseguimento manifestações homoafetivas no interior de seu estabelecimento religioso. Existem informações de que o Exército Brasileiro também manifestou preocupação com a eventual aprovação do projeto. Os comandantes que procuraram o senador Marcelo Crivella temem que a lei os obrigue a mudar a atual postura da instituição, o que passaria a ser considerado um crime de discriminação com a aprovação da legislação. Apesar de não ver qualquer inconstitucionalidade no projeto de lei, o advogado Ives Gandra da Silva Martins, especialista em direito constitucional, tem "receios quanto aos efeitos do projeto", dizendo que 'explicitar demais' o problema pode levar à "discriminação às avessas", como, por exemplo, uma possível proibição de leituras de "textos sagrados" que criticam a prática homossexual.

Crime de Ódio

Os crimes de ódio (do inglês hate crime), também chamados de crimes motivados pelo preconceito, são crimes cometidos quando o criminoso seleciona intencionalmente a sua vítima em função de esta pertencer a um certo grupo. As razões mais comuns são o ódio contra a vítima em razão de sua raça, religião, orientação sexual, deficiência física ou mental, etnia ou nacionalidade. Outras razões podem incluir, por exemplo, a idade da vítima, seu sexo (gênero) ou sua identidade sexual. Estes crimes passam mensagens ameaçadoras aos demais integrantes do grupo social sobre o risco que estão correndo. A literatura, de uma maneira geral, destaca que os crimes de ódio são formas violentas de relacionamento com as diferenças sociais e culturais e se sustentam numa densa trama cultural de discriminação, rejeição e desprezo, apesar de ser realizada por indivíduos ou grupos de indivíduos. Portanto, podemos entender que o crime de ódio é, antes de tudo, um crime social e se sustenta nas relações sociais e culturais de rejeição, violência e discriminação. Muitas vezes o crime passional é confundido com o crime de ódio e suas fronteiras são bastante tênues de serem detectadas. Os crimes passionais acontecem em relações de identidades e de identificação, enquanto que os crimes de ódio, em relações de diferença e de “desindentificação”. O ódio é uma de sentimento na qual a razão atua fortemente e é esse componente racional e pragmático, juntamente com a rejeição intensa, que compõem as principais características desse tipo de crime. Por isso, para alguns autores, a rejeição intensa presente em contextos de desejo sexual explicariam como crimes de ódio aqueles contra identidades gays, lésbicas, bissexuais e trans. Os trabalhos científicos sobre esse tema, em sua grande maioria, partem de estudos vinculados às mortes de indivíduos pertencentes a grupos de identidades sexuais. O movimento LGBT tem se mobilizado para tornar visível essas mortes e qualificá-las como crime específico.

Formas mais comuns de crimes de ódio

Os crimes de ódio podem assumir diversas formas. O Ministério do Interior da Grã-Bretanha lista as seguintes modalidades de crime de ódio:

·         ataques físicos — tais como agressão física, danos à propriedade, grafite ofensivo, briga de vizinhos ou incêndio criminoso;

·         ameaça de ataque — incluindo cartas ofensivas, telefonemas abusivos ou obscenos, grupos perseguindo para intimidar, e reclamações infundadas ou maliciosas;

·         insultos e abusos verbais — panfletos e posteres ofensivos, gestos abusivos, abandono de lixo em frente à casa da vítima ou em sua caixa de correios, bullying (humilhação) na escola ou no local de trabalho.

Os crimes de ódio moldaram e influenciaram a História. Seu retrospecto remonta à perseguição dos cristãos pelos romanos, à "solução final" de Adolf Hitler contra os judeus, à limpeza étnica na Bósnia e ao genocídio em Ruanda. Nos Estados Unidos, os exemplos incluem violência e intimidação contra os americanos nativos, o linchamento de negros e o incêndio de cruzes pela Ku Klux Klan, agressões a homossexuais, e a pintura de suásticas em frente a sinagogas. Em 2008, o governo do Equador qualificou oficialmente o assassinato de um equatoriano em Nova Iorque de "crime de ódio" contra latinos. O conceito surgiu nos anos de 1980, nos Estados Unidos, a partir de um determinado contexto político, quando grande parte das demandas sociais articulavam-se em torno de identidades específicas, como o movimento gay. O crime de ódio torna-se uma forma específica de delito e o Federal Bureau of Investigation – FBI – passa a publicar periodicamente estatísticas sobre esse tipo de crime e suas características. A história americana é marcada fortemente por crimes de ódio perpetrados contra os negros (especialmente a organização Ku Klux Kan) e pelos crimes contra homossexuais. Na América Latina o crime de ódio começa a ser considerado a partir do ativismo de grupos políticos durante os anos 1990 e 2000. Foi inicialmente uma ferramenta política, antes de ser uma ferramenta jurídica.

Aspectos psicológicos

Do ponto de vista psicológico, os crimes de ódio podem produzir consequências devastadoras. Um manual elaborado pela Procuradoria-Geral da província de Ontário no Canadá lista as seguintes consequências:

·         efeito sobre as pessoas — abalo psicológico e afetivo; repercussão sobre a identidade e a valorização pessoal da vítima; ambos acentuados pelo grau de violência normalmente maior do crime de ódio em relação ao crime comum;

·         efeito sobre o grupo visado — terror generalizado no grupo a que pertence a vítima, inspirando o sentimento de vulnerabilidade sobre os demais membros, que poderão ser as próximas vítimas;

·         efeito sobre outros grupos vulneráveis — efeito nefasto sobre grupos minoritários ou que se identificam com o grupo visado, sobretudo se o ódio em causa se apoia sobre uma ideologia ou doutrina contrária a diversos grupos;

·         efeito sobre o conjunto da coletividade — estimulação da divisão no seio da sociedade, abominação que atinge conceitos como a harmonia e a igualdade de uma sociedade multicultural.

Legislação sobre crimes de ódio

No Brasil, as leis sobre crimes de ódio dão enfoque ao racismo, à injúria racial e ainda a outros crimes motivados pelo preconceito, tais como os assassinatos praticados por esquadrões da morte ou grupos de extermínio e o crime de genocídio em função de nacionalidade, etnia, raça ou religião. Tanto a morte por esquadrões da morte quanto o genocídio são legalmente classificados como “crimes hediondos”.

Os crimes de racismo e injúria racial, apesar de parecidos, são processados de forma levemente diferente. O artigo 140, § 3º, do Código Penal, estabelece uma pena de 1 a 3 anos de prisão (“reclusão”), além de multa, para as injúrias motivadas por “elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Por outro lado, a lei 7716/89 abrange os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, também com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa.

Além disso, a Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”. A expressão "quaisquer outras formas" refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual ou a discriminação em razão da profissão, entre outras.

Homofobia

A homofobia é o termo usado para designar o preconceito e aversão aos homossexuais. Atualmente a palavra é usada para indicar a discriminação às mais diversas minorias sexuais, como os diferentes grupos inseridos na sigla LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais). A repulsa e o desrespeito a diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Muitas vítimas de homofobia sentem-se impelidas a reprimir sua orientação sexual, seus hábitos e seus costumes, sendo freqüente a ocorrência de casos de depressão. É importante salientar que todo ser humano, independente de sua sexualidade, tem o direito ao tratamento digno e a um modo de vida aberto à busca de sua felicidade. A procura de ajuda psicológica e da Justiça é essencial para que a discriminação homofóbica afete da menor maneira possível a vida das vítimas. A Constituição Federal brasileira não cita a homofobia diretamente como um crime. Todavia, define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”.  É essencial ter consciência de que a homofobia está inclusa no item “outras formas de discriminação” sendo considerada crime de ódio e passível de punição. A expressão homofóbica pode se dar das mais variadas formas. Em alguns casos a discriminação pode ser discreta e sutil, entretanto, muitas vezes, o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais. Qualquer que seja a forma de discriminação é importante a vítima denunciar o acontecido. A condição sexual não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano. O agressor costuma usar palavras ofensivas para se dirigir à vítima ou aos LGBTI como um todo; muitas vezes o agressor não reconhece seu preconceito e trata as ocorrências de discriminação como brincadeiras; é comum o agressor fazer uso de ofensas verbais e morais ao se referir às minorias sexuais; a agressão física ocasionada pela homofobia é comum e envolve desde empurrões até atitudes que causem lesões mais sérias, como o espancamento; o agressor costuma desprezar todas as formas de comportamento da vítima, considerando-os desviantes da normalidade; o homofóbico costuma se dirigir à vítima como se esta fosse inferior, nojenta, degradante e fora da normalidade; é costume do homofóbico a acusação de que as minorias sexuais atentam contra os valores morais e éticos da sociedade; o agressor costuma ficar mais agressivo ao ver explícitas demonstrações amorosas ou sexuais que fogem ao padrão heteronormativo (por exemplo: mãos dadas, beijos e carícias); o agressor costuma negar serviços, promoção em cargos empregatícios e tratamento igualitário às vítimas; Não há justificativas para qualquer tipo de discriminação causada pela homofobia. Os LGBTI têm direito à expressão amorosa e sexual, e a explicitação desta não é desculpa para um comportamento agressivo. É muito importante denunciar qualquer tipo de atitude homofóbica. Toda Delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Através da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia ser atacado. A vítima deve exigir seus direitos e registrar um Boletim de Ocorrência. É de essencial importância buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada. Em caso de agressões físicas, a vítima não deve lavar-se nem trocar de roupa, já que tais atos deslegitimariam possíveis provas que devem ser buscadas através de um Exame de Corpo de Delito (a realização desse exame é indispensável). Se a violência acontecer através de danos à propriedade, roupas, símbolos, bandeiras e etc, deve-se deixar o local e os objetos da maneira como foram encontrados para que as autoridades competentes possam averiguar legitimamente o acontecido. Atualmente o Disque 100 funciona como um número de telefone destinado ao recebimento de denúncias sobre pedofilia, abuso de crianças, trabalho infantil e também homofobia.

Diz que não e Fake, mas só tem Foto de Cueca e Nenhuma de Rosto

Olha gente, se tem uma coisa que me deixa louca da vida é o fato de que todo homem que procura uma trans pela internet ou tá com uma foto de perfil em que está de cueca ou mostrando o pau. Pelo amor de Deus! Será que é só esse tipo de homem que existe para as trans? Sou casada há 06 anos e amo meu marido que graças a deus é bem diferente desses beócios, meu marido é um homem culto, mas fico com receio e com raiva dos "tipos" de homens que dizem estar interessados em algo sério com uma trans, mas o cara não tem uma foto de rosto, não tem uma foto decente e ainda, só posta uma única foto em que está de cueca ou com o pau de fora! Aff! Na boa, isso me irrita! Ah ... fora aqueles que nem sabem escrever direito, colocam um monte de girias de maloqueiro ou então escrevem "mim adiciona gata!" - OH MEU DEUS, PORQUE? Meninas, não caiam nessa furada, homem desse tipo não serve nem para perder tempo

Pomossexualidade

Pomosexual é uma palavra-valise dos termos pomo - uma abreviação de pós-modernismo - e sexual; ela é um neologismo utilizado para descrever indivíduos que evitam classificar de orientações sexuais, tais como heterossexual e homossexual. Ela não deve ser confundida com a assexualidade, que é uma orientação sexual, e é utilizada para descrever indivíduos que não experimentam atração sexual. Pomossexualidade é formada ao se adicionar o prefixo pomo- (estenografia para pós-moderno) para o adjetivo -sexual, e é utilizado em referência a si próprio como um protesto contra tais rótulos. Carol Queen e Lawrence Schimel, editores e escritores ativistas do sexo-positivo, popularizaram o termo, ao utilizá-lo como título de uma antologia de dissertações publicada em 1997. Nela, eles descrevem pomossexualidade como a realidade do "erótica" além das limitações do gênero, do separatismo, e do essencialismo das noções de orientação sexual." Na introdução eles afirmam:

“Nós não propomos que 'pomossexual' substitua GLBT&S. Nós não estamos interessados em adicionar ainda outro nome novo à enorme quantidade que nós já temos, embora nós reconheçamos a utilidade de possuir um nome pelo qual todos GLBT&Ss possam ser chamados. 'Pomossexual' faz referência a homossexualidade ao mesmo tempo em que descreve os exteriores à comunidade, os queers queer, que parecem não conseguir ficar parados em uma só identidade simples e agradável. Nós cunhamos o termo para situar o este livro e suas dissertações em conjunto e na relação à comunidade GLBT&S. Ele é em todos aspectos um artefato de, e de várias maneiras uma repercussão para, esta comunidade--ou mais, para determinados pressupostos mantidos amplamente com e/ou sobre ele, pressupostos essencialistas sobre o que significa ser queer. Nós reagimos contra estes pressupostos, do mesmo modo que o pós-modernismo da arte foi uma reação contra o Modernismo.”

O andrologista Sudhakar Krishnamurthy afirmou que ele sentia isto mais como um rótulo de modismo ou estilo de vida; ele afirma "Agora é moderno pertencer a uma nova categoria. Até onde a pomossexualidade vai, a moda é não acreditar em nenhuma das comportamentalizações."

Aquilo que Não Habita mais em Mim - A Culpa

Um viciado do caralho que estava na rua me pediu atenção, continuei ouvindo meu som e o ignorei. Só ouvi ele dizendo: ' então é assim meu irmão? Deus te abençoe' - sorri e continuei caminhando na chuva com minha sacolinha de mercado que continha macarrão instantâneo. Quem era ele para me falar de Deus? Sorri mais ainda ao perceber que a chuva que batia o meu rosto não era a chuva que São Pedro ou que Deus tivesse jogado sobre a cidade, mas a dádiva do elemento mais precioso para a nossa sobrevivência: a água. Ela sim merece todo o crédito. Ah ... e o drogado? Bom, sorrio ainda mais por saber que antes o Deus dos deuses me julgaria insano e pecador por não ajudar o drogado, já a minha consciência me dizia que tudo estava bem e que cada um segue aquilo que deseja, eu estava indo pra casa, esperar o meu namorado, todas as escolhas que fiz me levaram até um belo lar, uma boa vida, mesmo com todos os problemas e o cara da rua, bem, as escolhas dele o levaram até a rua, até que ele chegasse aquele ponto e eu não tenho nada a ver com isso.

Agnosticismo - Pra Quem Não Sabe o Que é

Agnosticismo é a visão filosófica de que o valor de verdade de certas reivindicações, especialmente afirmações sobre a existência ou não existência de qualquer divindade, mas também de outras reivindicações religiosas e metafísicas, é desconhecido ou incognoscível. Agnóstico vem do grego: a-gnostos, ou seja, não-conhecimento, aquele que não conhece. No entanto, o agnosticismo é a visão de que a razão humana é incapaz de prover fundamentos racionais suficientes para justificar tanto a crença de que Deus existe ou a crença de que Deus não existe. Na medida em que uma defende que nossas crenças são racionais se forem suficientemente apoiada pela razão humana, a pessoa que aceita a posição filosófica de agnosticismo irá perceber que nem a crença de que Deus existe nem a crença de que Deus não existe é racional. O agnosticismo pode ser definido de várias maneiras, e às vezes é usado para indicar dúvida ou uma abordagem cética a perguntas. Em alguns sentidos, o agnosticismo é uma posição sobre a diferença entre crença e conhecimento, ao invés de sobre qualquer alegação específica ou crença. Dentro do agnosticismo existem ateus agnósticos (aqueles que não acreditam que uma divindade ou mais divindades existam, mas que não negam/descartam a possibilidade de suas existências) e os teístas agnósticos (aqueles que acreditam que um Deus existe, mas não afirmam saber isso).

Muitas pessoas usam, erroneamente, a palavra agnosticismo com o sentido de um meio-termo entre teísmo e ateísmo, ou ainda, que se trata de uma pessoa sem posicionamento sobre crenças. Isso é estritamente incorreto, teísmo e ateísmo separam aqueles que acreditam em divindades daqueles que não acreditam em divindades. O agnosticismo separa aqueles que acreditam que a razão não pode penetrar o reino do sobrenatural daqueles que defendem a capacidade da razão de afirmar ou negar a veracidade da crença teística. Alguém que admita ser impossível ter o conhecimento objetivo sobre a questão — portanto agnóstico — pode com base nisso não ver motivos para crer em qualquer deus (ateísmo fraco), ou pode, apesar disso, ainda acreditar em algum deus por fé (fideísmo). Nesse caso pode ser ainda um teísta, caso acredite em conceitos sobrenaturais como propostos por alguma religião ou revelação, ou um deísta (deísmo), caso acredite na existência de algo consideravelmente mais vago.Se existem ou existiram deuses é considerada uma questão que não pode ser finalmente respondida, ou que no mínimo não foi suficientemente investigada antes que possa considerar satisfatoriamente respondida, pois muitas coisas tidas como relacionadas podem ser frequentemente independentes. Mesmo com a comprovação e aceitação científica da ancestralidade comum universal e do mecanismo de seleção natural, não é possível afirmar que deuses não existam; isso apenas impede a interpretação fundamentalista de diversos relatos de criação. Ao mesmo tempo, uma hipotética refutação científica da ancestralidade comum universal, Big-bang e outros eventos da história do universo, ou mesmo uma eventual comprovação de algo como a vida após a morte, também não seriam provas da existência de algum deus em particular ou de deuses de modo geral.O agnóstico opõe-se à possibilidade de a razão humana conhecer entidades nas linhas gerais dos conceitos de "deus" e outros seres e fenômenos sobrenaturais (gnose tem a sua origem etimológica na palavra grega que significa «conhecimento»). Para os agnósticos, assim como não é possível provar racionalmente a existência de deuses e do sobrenatural, é igualmente impossível provar a sua inexistência. Isso não é necessariamente visto como problema, já que nenhuma necessidade prática os impele a embrenhar em tal tarefa estéril.A principal divisão interna do agnosticismo reside entre o agnosticismo teísta e o agnosticismo ateísta. Diferenciam entre si nos termos dos pressupostos para os quais ambos tendem, os teístas partem do pressuposto que existe um Deus, deuses ou divindades, os ateístas do princípio que tal é de todo inexistente, embora ambos os grupos assumam que faltam provas que comprovem um ou outro lado.São igualmente considerados os seguintes grupos:·         Agnosticismo estrito - (também chamado de agnosticismo forte, agnosticismo positivo, agnosticismo convicto ou agnosticismo absoluto) a ideia de que a compreensão ou conhecimento sobre deuses ou o sobrenatural se encontra totalmente fora das possibilidades humanas e que jamais tal será possível. Um Agnóstico Estrito diria "Eu não sei e você também não".
·         Agnosticismo empírico (também chamado agnosticismo suave, agnosticismo aberto ou agnosticismo fraco) — A ideia de que a compreensão e conhecimento do divino ou sobrenatural não é até ao momento possível mas que se aparecerem novas evidências e provas sobre o assunto tal é uma possibilidade. Um agnóstico empírico diria "Eu não sei. Você sabe?".
·         Agnosticismo apático - a ideia de que, apesar da impossibilidade de provar a existência ou inexistência de deuses ou do sobrenatural, estes a existir não teriam qualquer influência negativa ou positiva na vida das pessoas, na Terra ou no Universo em geral. Um agnóstico Apático diria "Eu não sei, mas também para que é que isso interessa?".
·         Ignosticismo - embora se questione a compatibilidade deste grupo com o agnosticismo ou ateísmo há quem o considere como um grupo agnóstico. Esse grupo baseia-se no fato de que primeiramente é preciso definir Deus, para apenas posteriormente discutir sua existência. Para cada definição de Deus, pode haver uma discussão diferente e diferentes grupos de ateus, teístas e agnósticos referentes àquela definição particular. Um ignóstico diria "Não sei. O que considera "Deus"?".
·         Agnosticismo modelar — A ideia de que questões metafísicas e filosóficas não podem ser verificadas nem validadas, mas que um modelo maleável pode ser criado com base no pensamento racional. Esta vertente agnóstica não se dedica à questão da existência ou não de divindades. Um agnóstico modelar diria "Eu não sei. Mas podemos criar um".